1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A presente Política de Privacidade regula a recolha e o tratamento de dados pessoais fornecidos pelos utilizadores no website da Albeguilerto LDA, em estrito cumprimento com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679, e demais legislação nacional aplicável. O responsável pelo tratamento dos dados é a Albeguilerto LDA.
2. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos através deste website são tratados para as seguintes finalidades:
Receção, análise e resposta a pedidos de contacto, informações e orçamentos submetidos através de formulário, e-mail ou WhatsApp.
Gestão de diligências pré-contratuais e prestação de serviços nas áreas de Construção Civil, Remodelações, Reabilitação e restantes serviços oferecidos pela empresa.
Análise de métricas de tráfego para otimização da navegação e melhoria dos serviços do website (Analytics).
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados fundamenta-se nas seguintes bases de licitude:
Consentimento: Ao submeter formulários de contacto, comunicar via WhatsApp e aceitar o aviso de cookies.
Diligências pré-contratuais e execução de contrato: Para o processamento de pedidos de orçamentação e execução dos serviços de construção.
Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais e legais em vigor em Portugal.
4. Tipos de Dados Recolhidos
A Albeguilerto LDA recolhe os seguintes dados:
Dados de identificação e contacto: Nome, endereço de e-mail e número de telefone.
Dados de projeto: Informações partilhadas voluntariamente sobre a obra ou serviço pretendido.
Dados técnicos e de navegação: Endereço IP (preferencialmente anonimizado), tipo de navegador, sistema operativo e dados comportamentais no website.
5. Prazo de Conservação
Os dados pessoais são armazenados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades da recolha:
Dados relativos a contactos e orçamentos não adjudicados: eliminados num prazo máximo de 1 ano após a última interação.
Dados de faturação e contratos: conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos.
Dados de navegação: mantidos conforme o prazo de validade estipulado na Política de Cookies.
6. Partilha de Dados
A Albeguilerto LDA não partilha, vende ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. A transmissão de dados apenas ocorre com:
Prestadores de serviços de alojamento web e infraestrutura tecnológica (ex: Framer), estritamente limitados ao funcionamento do website.
Entidades públicas e judiciais, quando exista uma imposição legal para o efeito.
7. Direitos do Titular dos Dados
Ao abrigo do RGPD, o utilizador possui os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:
Direito de Acesso: Confirmação sobre que dados são tratados.
Direito de Retificação: Atualização ou correção de dados inexatos.
Direito ao Apagamento: Eliminação dos dados, quando já não forem necessários.
Direito à Limitação do Tratamento: Restrição do tratamento em determinadas condições.
Direito de Oposição: Oposição ao tratamento por motivos particulares.
Direito à Portabilidade: Receção dos dados num formato estruturado de leitura automática. Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador deverá enviar um pedido formal para o e-mail: geral@albeguilerto.pt.
8. Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), caso considere que o tratamento dos seus dados não é lícito.
9. Segurança dos Dados
A empresa aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra o acesso, alteração, destruição ou divulgação não autorizada.
10. Contacto
Para dúvidas ou questões relacionadas com esta política, contacte-nos através do e-mail: geral@albeguilerto.pt.